Condições Gerais de Venda

Última atualização: 25 de setembro de 2025

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as encomendas e transações realizadas através da 2PCaleira, quer presencialmente, quer por via digital. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições.

1. Objeto

Estas condições têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes, no âmbito da venda de produtos e/ou prestação de serviços pela 2PCaleira aos seus clientes.

2. Encomendas

• Todas as encomendas só serão consideradas válidas após confirmação pela 2PCaleira.

• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em casos de erro, falta de stock ou incumprimento das presentes condições.

• O cliente deverá fornecer informações corretas e completas no momento da encomenda.

3. Preços

• Os preços apresentados são expressos em euros (€) e incluem a taxa de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

• A 2PCaleira reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

• Despesas de transporte, instalação ou serviços adicionais poderão ser cobradas separadamente.

4. Pagamentos

• O pagamento deverá ser efetuado nos prazos e condições acordados com a 2PCaleira.

• Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de mora, nos termos legais em vigor.

• A propriedade dos produtos só será transferida para o cliente após o pagamento integral do valor devido.

5. Entregas

• O prazo de entrega será acordado previamente com o cliente.

• A 2PCaleira não poderá ser responsabilizada por atrasos de entrega resultantes de causas alheias à sua responsabilidade (ex.: greves, falhas de fornecedores, motivos de força maior).

• No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado dos produtos. Qualquer anomalia deverá ser comunicada de imediato.

6. Garantias e Reclamações

• Os produtos fornecidos pela 2PCaleira beneficiam da garantia legal aplicável, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 (transposição da Diretiva Europeia 2019/771).

• O cliente deve comunicar qualquer defeito ou não conformidade por escrito, num prazo razoável após a sua deteção.

• A garantia não cobre danos decorrentes de má utilização, montagem incorreta, desgaste normal ou negligência por parte do cliente.

7. Devoluções

• O cliente consumidor (não profissional) dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, de acordo com a lei em vigor.

• Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, na embalagem original e acompanhados da fatura.

• Custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo defeito de fabrico ou erro imputável à 2PCaleira.

8. Responsabilidade

A responsabilidade da 2PCaleira está limitada ao valor da encomenda. Não seremos responsáveis por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização dos nossos produtos ou serviços.

9. Legislação e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas Condições será submetido ao tribunal da comarca da sede da 2PCaleira, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Contactos

📧 2pcaleira@gmail.com
📞 +351 916 296 027
📍 Rua das Paradas, 195, Pav. F, Vilarinho das Cambas, Vila Nova de Famalicão